O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, garantiu a abertura das portas do comércio de Porto Alegre aos domingos. A medida passa a ser definitiva, pois o ministro negou dar seguimento ao recurso que ainda mantinha pendente a discussão desde o dia 8 de fevereiro.
O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre - Sindilojas acredita na importância desta decisão como ferramenta para uma expansão das vendas. Com isso, também é possível oferecer comodidade para as pessoas na condição de consumidoras e contribuir para o crescimento da economia de Porto Alegre. O Sindicato também destaca que essa expansão no comércio induz a um aumento no nível de emprego, o que é positivo tanto para os donos de lojas quanto para os futuros empregados.
Desde o dia 2 de agosto de 2002 a cidade de Porto Alegre está autorizada a abrir o comércio aos domingos, quando o então desembargador Clarindo Favretto concedeu liminar para suspender a vigência da Lei 7.109/92, que proibia o funcionamento das lojas com empregados aos domingos na Capital. O Tribunal de Justiça Gaúcho apoio a ação e julgou inconstitucional a lei proibitiva. Porém, a decisão ainda estava em pendente de recurso no Supremo Tribunal Federal. (fonte: Insider2)
